A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI – publicou no Diário Oficial do Estado em 21/07/2014 a Chamada de Projetos 01/2014 do FUNDOAPL.
Os APLs Enquadrados pelo Projeto de Fortalecimento dos APLs podem submeter projetos para receber apoio por meio do FUNDOAPL, nos termos da Chamada de Projetos 01/2014, até A DATA DE 21 DE JULHO DE 2015 (conforme prorrogação no DOE).
Os recursos do FUNDOAPL serão oriundos de contribuições voluntárias das empresas dos APLs, que serão habilitadas a utilizar o crédito fiscal presumido de ICMS, como sistemática de recuperação do valor de sua contribuição voluntária. Para utilizar o benefício do crédito fiscal presumido, a empresa deverá destinar, de forma complementar a sua contribuição voluntária, o valor equivalente a 20% sobre o total contribuído ao FUNDOAPL à Entidade Gestora do APL.
A Chamada de Projetos 01/2014 do FUNDOAPL e seus anexos estão em sua integralidade disponíveis para download no link abaixo: