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Prezados governantes: as entidades que compõem as governanças dos seis Arranjos Produtivos Locais de Agroindústria Familiar e Alimentos do Rio Grande do Sul, reunidos em São Miguel das Missões nos dias 03 e 04 de dezembro de 2014 vem, perante Vossas Excelências, apresentar as demandas aprovadas no 4º Encontro Estadual dos APL’s de Agroindústrias Familiares e Alimentos, conforme segue:
Afirmamos a importância da continuidade do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais de acordo com a Lei Estadual nº 13.839/2011, que vem positivamente contribuindo para congregação de ações das entidades no desenvolvimento sustentável, na dinamização econômica da agricultura familiar com estruturação dos mercados locais, agregação de valor nas cadeias produtivas e troca de experiência através de intercâmbios técnicos entre os APL’s. Para que as inúmeras ações, atividades e projetos estabelecidos pelo Programa tenham seguimento em seus resultados positivos para a agricultura familiar, que hoje é responsável por 70% da produção de alimentos do país, é fundamental a sequencia do programa.
1. Através do reconhecimento do Programa, garantir previsão orçamentária suficiente nas mais diversas secretarias de Estado do RS para que possam contemplar, dentro de uma política de transversalidade, as mais diversas ações e projetos dos APL’s, com base nos respectivos Planos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais;
2. Manter e fortalecer o Programa Estadual de Agroindústria Familiar de acordo com a Lei Estadual nº 13.921 de 17 de janeiro de 2012 e o Decreto nº 49.948 de 12 de dezembro de 2012;
3. Garantir nos quadros e na política institucional da SEAPA e da SDR a continuidade da implantação do SUSAF nos municípios com interesse na adesão.
4. Garantir, qualificar e fortalecer o Programa de Apoio ao Cooperativismo através da EMATER/ASCAR com prioridade às cooperativas da Agricultura Familiar.
5. Possibilitar a continuidade do trabalho da EMATER/ASCAR com os APL’s aprimorando as ações de acordo com as necessidades em cada arranjo.
6. Garantir orçamento e ampliação do volume de recursos do FEAPER para a Agroindústria Familiar.
7. Garantir apoio técnico da AGDI a cada APL e prorrogação dos prazos para os Arranjos interessados em apresentarem projetos ao FUNDOAPL, de acordo com a Lei Estadual nº 13.840/2011.
8. Garantir recursos para pesquisa e extensão com as Universidades públicas e comunitárias na qualificação das ações integradas com os APL’s.
Especificamente em relação à participação e inserção do Governo Federal no Programa dos APL’s , o grupo decidiu:
a) Reivindicar uma integração da Política dos Territórios Rurais e da Cidadania com os Arranjos Produtivos Locais, estruturando essa política nos Colegiados;
b) Reivindicar a adequação do PRONAF Agroindústria aos moldes do PRONAF A com o bônus de adimplência de 46% aos agricultores que pagam em dia suas parcelas;
c) Solicitar divulgação e parcerias efetivas para execução do PRONATEC Campo, contemplando as necessidades da agricultura familiar.
Manifestamos a preocupação com o uso indiscriminado de agrotóxicos nas áreas ligadas ao agronegócio com componentes químicos de alto impacto ambiental, trazendo prejuízos para a agricultura familiar de produção de alimentos, exigindo do poder público ações mais efetivas de fiscalização e controle em relação ao comércio e utilização dos agrotóxicos.
Manifestamos a preocupação com relação aos Planos de Educação dos Municípios e das escolas que deverão ser entregues no início do ano 2015 e que precisam aprofundar a discussão sobre a Educação no Campo e a necessidade de reverter à realidade de educação motivadora da expulsão dos jovens do meio rural. Pedimos que sejam estabelecidas políticas pedagógicas planejadas para permanência e valorização da juventude no campo e do tema da agricultura familiar.
Manifestamos a preocupação com o tema das barragens da Região Macro-missioneira e da proteção dos atingidos e do meio ambiente e o possível impacto ambiental, social e cultural para essa região do estado do RS.
Os Arranjos Produtivos Locais, através das entidades de governança, colocam-se a disposição para apresentar a concepção dos projetos nos territórios e seus impactos e dialogar com a nova gestão, apresentando todos os dados que se fizerem necessários para comprovar a eficácia do programa.
Aproveitamos a oportunidade para convidar Vossas Excelências para apresentarmos perspectivas ao Governo do Estado do RS eleito, quanto ao andamento do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais durante o 5º Encontro dos APL’sque ocorrerá durante a EXPOAGRO AFUBRA nos dias 25 e 26 de março de 2015.
Assinam essa carta:
APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR – ALTO MÉDIO URUGUAI
APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR – MISSÕES
APL AGROINDÚSTRIA E ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR VRP
APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR VALE DO TAQUARI
APL DE ALIMENTOS DA REGIÃO SUL
APL AGROINDÚSTRIA FAMILIAR – CELEIRO
São Miguel das Missões, 04 de dezembro de 2014.